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Processo nº | 15742/2020           Data Entrada 15/12/2020 09:17:00 | |||
Situação | Processo decidido | |||
Origem | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57 | |||
Entidade Vinculante | AGENCIA APARECIDENSE DE SANEAMENTO E LIMPEZA PÚBLICA DE APARECIDA DO RIO NEGRO - CNPJ: 29.623.644/0001-18 | |||
Responsável(eis) | JOSE AUGUSTO DE FRANCA - CPF: 43952780197 JOSE AUGUSTO DE FRANCA 43952780197 - CNPJ: 24911640000111 |
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Representado(s) | LUSO AURELIO BARBOSA PEREIRA - CPF: 79687261153 MARIANO COSTA SANTOS - CPF: 01210277166 MARILANE MARTINS DA SILVA - CPF: 48544949134 PATRICIA FERNANDES LEAL COELHO - CPF: 60024666149 RAILENE CARMO DOS SANTOS - CPF: 03645961127 ROGER DE MELLO OTTANO - CPF: 81984804049 |
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Classe/Assunto | 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO / 2.REPRESENTAÇÃO INTERNA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA N 003/2020, TENDO POR OBJETO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE REFORMA E RECUPARACAO DAS INSTALACOES DO LIXAO LOCAL. | |||
Distribuição | SEXTA RELATORIA | |||
Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA | |||
Representante do MPC | Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES | |||
Procurador Const. Autos | MAURICIO CORDENONZI - OAB/TO Nº 2223B (Evento nº 33) ROGER DE MELLO OTTANO - OAB/TO Nº 2583 (Evento nº 33) |
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Anexado ao Processo |
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Departamento Atual | ARQUIVO CENTRAL TCE-TO |
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Imprimir |
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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 08/12/2021 - 14:30:00 |